ASFAL aciona Ministério Público e pede suspensão de Patinetes Elétricos após associado sofrer traumatismo craniano

A Associação do Fisco de Alagoas – ASFAL protocolou uma representação no Ministério Público Estadual de Alagoas contra o Município de Maceió, pedindo a suspensão imediata do serviço de patinetes elétricos compartilhados na capital.

O presidente da ASFAL Gustavo Calheiros afirma que os veículos se tornaram “uma verdadeira arma” por circularem sem regras claras, sem fiscalização efetiva e sem equipamentos de segurança. “Os patinetes elétricos colocam em risco a vida de pedestres, ciclistas e dos próprios usuários. E a próxima vítima pode ser você”, alerta o presidente da ASFAL.

Três acidentes em 15 dias

A motivação da representação no Ministério Público envolve um acidente gravíssimo, quando um associado da ASFAL sofreu traumatismo craniano na orla de Maceió, quando usava um patinete elétrico, e segue lutando pela vida. Na mesma semana, outros dois associados se acidentaram e precisaram de atendimento de emergência com escoriações.

Os patinetes circulam na ciclovia e nas calçadas da orla e da cidade, sem qualquer controle e fiscalização, inclusive com duas pessoas no mesmo equipamento – em alguns casos um adulto e uma criança – e sem uso de capacete.

Crítica à regulamentação municipal

No documento que regulamente o serviço, a Portaria nº 49, de março de 2026, da DMTT – Departamento Municipal de Transportes e Trânsito, a norma define o patinete elétrico como veículo com velocidade de fabricação de até 32 km/h, permite circulação em áreas de pedestres e praças públicas com velocidade máxima de 6 km/h, atribui ao condutor a responsabilidade pelo controle do equipamento e apenas “recomenda” o uso de capacete.

“Recomendar capacete de proteção que a empresa não fornece, a Prefeitura não fornece, ninguém utiliza. Isso aqui é muita conversa fiada. Pode rasgar. Serve pra nada”, afirma o presidente.

Os veículos circulam em calçadas e vias que não foram projetadas para esse modal, sem controle de velocidade e sem fiscalização.

O problema é nacional

Em outros estados ocorre o mesmo problema conforme reportagens do Jornal do Comércio de Pernambuco sobre colisão grave envolvendo patinete compartilhado e ciclista em Recife, a decisão do Ministério Público do Rio de Janeiro que suspendeu decreto da prefeitura sobre ciclomotores após um grave acidente na Tijuca que resultou na morte de uma mulher e de seu filho, e um alerta da Sociedade Brasileira de Ortopedia sobre o risco de quedas e lesões graves.

O que a ASFAL pede ao Ministério Público

O pedido foi encaminhado à Promotoria de Urbanismo. A entidade solicita:

1. Propositura de Ação Civil Pública para discutir a legalidade e a segurança do serviço;
2. Suspensão imediata do contrato de operação dos patinetes até a realização de novos estudos técnicos;
3. Delimitação clara de onde os veículos podem circular;
4. Regras de operação compatíveis com a realidade de Maceió, fiscalização efetiva e uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

“Nossa iniciativa não é contra os patinetes elétricos, é a favor da vida. O nosso bem maior. A vida está acima de qualquer interesse comercial. Tecnologia, inovação, mobilidade, tudo isso é importante, mas precisam caminhar junto com a responsabilidade e com a segurança”, defende Gustavo Calheiros.

O presidente da ASFAL faz um apelo por uma corrente de oração e pensamentos positivos pela recuperação do associado internado em estado grave, com traumatismo craniano, após queda do patinete elétrico na orla da cidade.