Politica de Privacidade Institucional

A ASFAL realiza a coleta de dados pessoais através de seus empregados, prepostos, parceiros e/ou prestadores de serviços, em conformidade com bases legais necessárias para aquele tratamento, de modo a cumprir com o princípio da minimização de dados.

Os dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

I. ASFAL SOCIAL E DEPENDÊNCIAS ASFAL

• Filiação de associados e dependentes;

• Identificação de associados e dependentes;

• Acesso às dependências da ASFAL Social;

• Imagens coletadas por câmeras de segurança (CFTV), caso você visite ou participe de um evento nas dependências da ASFAL;

• Registros de entrada e saída das dependências da ASFAL;

• Imagens (fotos e vídeos) coletadas em eventos e nas dependências da ASFAL - caso você participe de um evento ou atividades realizadas pela ASFAL, suas imagens poderão ser captadas em fotos e/ou vídeos, as quais poderão ser utilizadas nos materiais de comunicação institucionais da ASFAL, website, revista e nas páginas das mídias sociais da ASFAL;

• Para execução de nossos deveres e obrigações em razão do contrato associativo ou outro contrato celebrado com o associado;

• Recebimento de mensalidades;

• Para enviar informações e mensagens relacionadas a ASFAL SOCIAL, incluindo detalhes sobre eventos sociais, festas, atividades, ingressos, competições, ofertas e descontos de parceiros e quaisquer atualizações de interesse do associado;

• Para envio de comunicados, alertas (newsletters), a partir da sua subscrição ou inclusão em nosso WhatsApp corporativo;

• Segmentação de associados para oferta de serviços e benefícios;

• Cobrança de associados inadimplentes;

• Respeito às obrigações contidas no Estatuto Social da ASFAL;

• Análise de indicadores e métricas;

• Verificação de adimplência para inclusão em processo de eleição interna;

• Processos judiciais e administrativos;

• Gestão de reclamações em mídia social ou websites; aniversariantes, mediante consentimento expresso;

• Informação sobre falecimentos, mediante consentimento expresso de um cônjuge ou representante legal.

II. ASFAL SAÚDE

• Cadastro de sócios, diretores e representantes legais da rede credenciada (clínicas, hospitais, laboratórios, entre outros);

• Cadastro de profissionais na rede referenciada;

• Inclusão de dependentes;

• Acesso às dependências de clínicas, hospitais e atendimento domiciliar;

• Recebimento de mensalidades;

• Realizar contato por meio de telefone, correspondência ou mensagens em canais digitais referente à informações sobre o plano;

• Agendamento clínico;

• Aquisição de insumos hospitalares e para home care;

• Acesso a dados de saúde e monitoramento de beneficiários;

• Contratos de prestações de serviços ou aquisições;

• Tele consulta, sistemas e aplicativos de suporte à gestão do plano de saúde;

• Programa PRA VIDA;

• Home Care;

• Vacinação;

• Monitoramento de beneficiários internados;

• Parcerias de interesse do associado;

• Segmentação de associados para oferta de serviços e benefícios;

• Cobrança de associados inadimplentes;

• Análise de indicadores e métricas;

• Verificação de adimplência para inclusão em processo de eleição interna;

• Respeito às regras do Regulamento do Plano de Saúde ASFAL;

• Processos judiciais e administrativos;

• Gestão de reclamações em mídia social ou websites;

• Envio de ordens de pagamentos para instituições financeiras;

• Realização de reciprocidade entre filiadas da FEBRAFITE (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos estaduais);

• Compartilhamento com outros parceiros operadores de saúde para atendimento aos beneficiários da ASFAL em localidades nas quais a ASFAL não possui rede credenciada;

• Análise de inconsistências para reportar à ANS;

• Auditoria de contas médicas;

• Auditoria e perícia médicas;

• Ouvidoria;

• Auditoria externa;

• Suspensão do plano de saúde enquanto o beneficiário está em viagem ao exterior por tempo determinado;

• Seguro de vida;

• Ou que mais possa contribuir com o objeto social da ASFAL.

III. COLABORADORES ASFAL

• Controle de Jornada;

• Recrutamento e Seleção;

• Contrato de aprendizagem;

• Realização de treinamentos por terceiros;

• Ações de integração;

• Contratação e registro de novos empregados e dependentes;

• Concessão de benefícios a empregados;

• Gestão de empregados, incluindo ações de saúde e segurança;

• Pagamento de salários e elaboração de folha de pagamento;

• Envio de informações ao eSocial.

Os tipos de dados tratados incluem:

a) Dados de sócios, diretores e representantes legais de Pessoas Jurídicas (rede credenciada). Dados necessários para inclusão em contratos e suporte na reserva de passagens aéreas e hotéis para eventos corporativos. Inclui nome completo; nacionalidade; profissão; estado civil; endereço; RG; CPF; registro em órgão de classe; e-mail e telefone para contato.

b) Informações cadastrais ou profissionais. Nome completo; número do CPF, RG, CNH; CRM; COREN, CREFITO, bem como demais dados de inscrições em órgãos regulamentadores profissionais, data de nascimento; e-mail; endereço completo; estado civil; profissão; especialização; gênero, número de celular e telefone; idade, entre outros.

c) Dados pessoais de beneficiários, cônjuges e dependentes para contratação de planos de saúde, incluindo menores de idade. Podem ser coletados diferentes tipos de dados pessoais, financeiros, profissionais e de saúde na contratação de plano de assistência à saúde ou para alteração do titular do plano. Além disso, os dados de Titulares que não contratam o plano diretamente (por exemplo, quando o Titular é um dependente do plano de saúde e não o contratante em si) também serão tratados na medida do necessário. Incluem:

• Dados biográficos: Nome, Nome Social, Sexo, Gênero, Estado Civil, Nome da Mãe, Nacionalidade, Naturalidade, data de nascimento.

• Dados cadastrais: Profissão, Registro de Identidade Civil, RNE, CNH, passaporte, Cartão Nacional de Saúde, Título de Eleitor, Número da Declaração de Nascido Vivo, CPF/MF, número de identificação civil número de identificação profissional (OAB, CREA ou documento similar), vínculo SEFAZ, outros vínculos (inativo, pensionista, continuísta, outros) números de identificação internacional (vistos, carteira internacional ou documento similar), número identificador de saúde (carteira de plano de saúde), empresa onde trabalha e cargo.

• Dados de localização: Endereço de Cobrança, Endereço de Correspondência, Endereço Residencial ou Profissional, país de viagem ao exterior e período da viagem, para suspensão da cobrança do plano de saúde.

• Dados de contato: Telefone Celular, Telefone Fixo, Telefone Comercial, Número de WhatsApp, endereço eletrônico (e-mail).

• Dados de registros: Informações obtidas dos Titulares em decorrência de interações com a ASFAL, podendo ser registros eletrônicos, físicos, áudios, vídeos e imagens.

• Dados de monitoramento: monitoramento de beneficiários - nome, idade, matrícula ASFAL/código do beneficiário, telefone, frequência do serviço, tipo de serviço, dados do profissional que prestou serviço, registro profissional, nome do familiar de contato, informação de saúde e medicação, local de internação, leito de permanência, local do atendimento domiciliar, datas e escala de atendimento domiciliar e nível de satisfação.

• Dados sensíveis: A ASFAL poderá receber, tratar e compartilhar, conforme permitido pela legislação aplicável, dados fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente por ocasião da prestação dos serviços assistenciais, tais como: dados de saúde, a exemplo de peso, altura, pressão arterial, histórico de saúde/doenças pré existentes, histórico de doenças familiares, histórico de internações, CID, dados de quadro clínico, prescrição médica, solicitações para procedimentos e requisição de orçamentos de OPME, medicamentos e outros materiais,
requisições de home care, consultas, exames ou internamentos, histórico de atendimentos assistenciais, laudos médicos, certidão de óbito, dados genéticos e dados de gênero.

• Dados de menores de idade. A ASFAL poderá realizar a coleta e o tratamento de dados pessoais de menores de idade (pessoas com idade inferior a 18 anos, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente) nos casos de dependentes, beneficiários ou associados.

• Informações sobre a família. Informações sobre a relação entre Titulares (por exemplo, relação entre o titular do plano e o beneficiário), ou entre Associados ASFAL (relação entre o titular e dependentes).

• Informações bancárias utilizadas para cobrança e crédito, como instituição financeira, número da agência e conta.

• Cópia dos seguintes documentos dos titulares do plano de saúde: RG, CPF, contracheque, extrato bancário, CNS, comprovante de residência.

• Cópia dos seguintes documentos dos dependentes do plano de saúde:

o Esposo(a): CPF, CNS, RG E certidão de casamento;
o Companheiro(a): CPF, CNS, RG e escritura pública ou declaração particular de união estável (assinada pelo casal, reconhecidas as assinaturas em cartório.
o Filhos: CNS, RG ou certidão de nascimento e CPF.
o Enteados: CNS, RG ou certidão de nascimento, CPF e comprovação de convivência.

f) Dados de currículo e referências de contato, as quais poderão fornecer informações sobre uma pessoa física em um processo seletivo.

g) Dados de seus colaboradores e diretoria eleita, necessários (i) ao cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária; (ii) a execução de seus contratos de trabalho; e (iii) reembolso de despesas quando aplicável. Inclui: nome, matrícula ou código, cargo, departamento, dados bancários (agência e conta corrente), RG, CPF, salário, horas extras, descontos, férias, IRPF, INSS, FGTS, RPA (nome, pagamento), nome da mãe e do pai, endereço, data de nascimento, estado civil, naturalidade, certidão de nascimento e casamento, carteira de reservista, título de eleitor, comprovante da última eleição, CTPS, comprovante de escolaridade, comprovante de contribuição sindical, PPRA, PCMO, LTCAT, prontuário médico, fotografia (para o crachá de identificação), cargo, e-mail, ramal, data de aniversário, data de admissão e demissão, data de aniversário, biometria digital, exame admissional e periódico, atestados e relatórios médicos necessários à gestão do contrato de trabalho e cumprimento da legislação trabalhista.

h) Dados de dependentes de colaboradores: nome, data de nascimento, estado civil, naturalidade, nome da mãe, RG, CPF, endereço, carteira de vacinação.

i) Dados de prestadores de serviços necessários ao cumprimento de obrigação contratual e legal.

j) Dados de médicos e profissionais da saúde, incluídos em pedidos médicos, laudos e documentos correlatos: nome, CRM, localidade, data do atendimento ou solicitação, assinatura, carimbo.

k) Dados específicos do plano contratado e de sua utilização. Informações relacionadas aos planos contratados pelo Titular ou em nome do Titular, tais como valor do plano, valores de coparticipação e contribuição, número da apólice, condições da apólice contratada, dentre outros.

Para a contratação de serviços do nosso plano de saúde, a ASFAL coleta seus dados das seguintes maneiras:

Dados pessoais fornecidos pelo Titular: coletamos dados pessoais fornecidos ativamente ou encaminhados pelo Titular ao se tornar associado da ASFAL, ao utilizar nossos serviços assistenciais ou administrativos, ao entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento, ao acessar o nosso portal ou, ainda, quando do preenchimento de formulários relacionados aos nossos serviços, tais como: nome completo, nome social, filiação, data de nascimento, CPF, documento de identidade, sexo/gênero, naturalidade, nacionalidade, endereços físicos e eletrônicos (e-mail), estado civil, telefones, dados bancários, número do cartão do beneficiário (carteirinha), dentre outros dados. Independentemente de quais dados o Titular fornecer ativamente à ASFAL, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas, caso a caso.

Dados pessoais sensíveis fornecidos pelo Titular ou tratados com base nas demais hipóteses legais: por ser uma associação que possui em seu escopo a autogestão em saúde, a ASFAL trata dados pessoais sensíveis, o que é necessário à garantia da própria prestação de serviços de assistência à saúde nos termos definidos pela Lei 9.656/98 (Lei dos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde), constituindo-se este um dos cernes de suas atividades.

Assim, para viabilizar a prestação dos serviços, facilitar o acesso do Titular dos Dados, promover a integração das nossas plataformas, proporcionar a melhoria da prestação dos serviços de assistência à saúde contratados e a gestão dos cuidados assistenciais, a ASFAL poderá tratar dados pessoais de acordo com as seguintes bases legais:

(i) atendimento à obrigações legais e regulatórias, tais como, mas não se limitando à: o preenchimento da Declaração de Saúde/Entrevista Qualificada (Resolução Normativa nº 162/2007 e Instrução Normativa nº 23/2009, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS), Troca de Informações em Saúde Suplementar – TISS no âmbito dos processos de solicitação, liberação, utilização de serviços e realização de procedimentos assistenciais, incluindo análise pós faturamento de inconsistências (Resolução Normativa nº 305/2012, da Agência Nacional de Saúde Suplementar), adesão à Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças (Resolução Normativa nº 264/2011, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS), contração do serviços de vacinas, instituição de Programas de Remuneração Baseada em Valor (Resolução Normativa nº 452/2020, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS), utilização de auditoria externa (Resolução Normativa nº 400/2016 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e correlatas);

(ii) Necessário à execução de um contrato com você, no sentido de processarmos suas informações como parte da relação associativa entre nós e você, de forma a atender a esse acordo para fornecer os serviços contratados, para emissão de notas fiscais e de boletos de cobrança, para disponibilizar acesso funcionalidades das nossas plataformas, e atender às suas solicitações;

(iii) no exercício de direitos para gestão do cuidado assistencial e do equilíbrio econômico-financeiro do contrato;

(iv) para quando o tratamento for indispensável para a proteção à vida ou à incolumidade física do titular;

(v) tutela da saúde;

(vi) garantia de prevenção à fraude e à segurança do titular em processos de identificação ou autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do Titular (art. 11, incisos I e II, alíneas a, d, e, f, g, da LGPD);

(vii) De nosso interesse legítimo, como para administrar nosso relacionamento com você, para conduzir pesquisas pelas quais você optar por participar e analisar os dados para fins de pesquisa, proteger nossos direitos, segurança, redes e sistemas, prevenção contra perda ou fraude, personalizar sua experiência com nossos serviços, segurança física de nossas instalações (incluindo registros de visitas às nossas instalações); gravações de CFTV; e segurança eletrônica (incluindo registros de login e detalhes de acesso);

(viii) Consentido por você, em situações em que a lei exija a sua autorização, caso em que deixaremos claro que estamos solicitando o seu consentimento, o qual será coletado separadamente;

Para o tratamento de dados pessoais sensíveis que não se enquadrem nas bases legais previstas acima, a ASFAL solicitará o consentimento específico do Titular dos Dados.

Dados pessoais fornecidos por terceiros: A ASFAL recebe dados pessoais de prestadores de serviços próprios, credenciados ou contratados ou por entidades parceiras que abrangem os serviços da ASFAL no atendimento de intercâmbio (convênio de reciprocidade), tais como dados de atendimento médico, hospitalar, home care, exames de diagnóstico, terapia, aquisição de medicamentos e insumos hospitalares, bem como serviços assistenciais complementares. Os dados recebidos de tais fontes possibilitam que a ASFAL preste adequadamente os seus serviços.

Os dados pessoais tratados pela ASFAL têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual, a gestão administrativa e assistencial relacionada à prestação dos serviços de assistência à saúde nos termos definidos pela Lei 9.656/98 (Lei dos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde) e diretrizes regulatórias da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, bem como a ampliação e melhoramento dos nossos Serviços ao Titular dos Dados, ofertados nas páginas institucionais, adequando-os às suas preferências e aos seus gostos, bem como para criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos. A ASFAL, no papel do Controlador dos dados, não medirá esforços para que todos os dados tratados sob sua responsabilidade atendam ou excedam as exigências estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Ainda, todos os funcionários, parceiros e prestadores de serviços da ASFAL deverão adotar os procedimentos necessários para o cumprimento fiel deste Aviso de Privacidade, sob pena de rescisão contratual, inclusive por justa causa, além das aplicações das sanções legais – cíveis e/ou criminais.

Os dados pessoais tratados pela ASFAL em decorrência de sua atividade são destinados única e exclusivamente para atender as finalidades a que lhe foram confiados, da forma permitida por lei, não compartilhando os dados dos Titulares sem que haja uma finalidade específica relacionada à contratação e operação dos nossos serviços.

Sendo assim, o compartilhamento das informações dos Titulares dos Dados ocorrerá somente nas hipóteses de necessidade, conforme explicado neste Aviso.

A ASFAL poderá compartilhar as informações coletadas, por exemplo, nas seguintes hipóteses, sem prejuízo de outras:

a. Com outras associações constituídas ou atuantes em qualquer Estado do Brasil, por meio de convênio de Reciprocidade, para permitir o atendimento do beneficiário em outras localidades, de acordo com os limites da abrangência territorial contratada;

b. Com operadoras de saúde cuja finalidade seja a de fornecer serviços de saúde aos beneficiários ASFAL;

c. Para os casos de contratação;

d. Com a rede própria ou credenciada, ou ainda outros prestadores de serviços assistenciais, tais como, mas não limitando a hospitais, clínicas, laboratórios;

e. Com médicos cooperados;

f. Com prestadores de serviço do Programa PRA VIDA;

g. Na contratação de seguro de vida;

h. Com clubes, associações e empresas parceiras conforme interesse do associado;

i. Com fornecedores e prestadores de serviço, no desenvolvimento dos serviços voltados ao Titular;

j. Com escritórios de advocacia para suporte em questões legais, quando aplicável;

k. Com contabilidade externa, apenas o necessário para o cumprimento das obrigações legais;

l. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros para cumprimento de obrigações regulatórias ou para a proteção dos interesses da ASFAL em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

m. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Podemos receber e armazenar dados de usuários mediante a utilização de cookies.

Em nosso site/app, só usamos cookies se forem necessários para uma aplicação ou serviço que estamos fornecendo e/ou para identificarmos quais são os assuntos de seu interesse. Se você quiser optar por não utilizar as vantagens destes cookies, clique aqui para desabilitá-los, para que seu processo de navegação não seja rastreado.

Os cookies que podem ser utilizados em nosso site/app encontram-se listados na tabela abaixo:

Nome do Cookie	Finalidade	Duração
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Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo período mínimo abaixo indicado, a menos que um período de retenção maior seja necessário ou permitido pela legislação aplicável.

DADOS PESSOAIS	TEMPO DE ARMAZENAMENTO	FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Dados cadastrais	5 anos após o término da relação com o Titular	Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor
Dados comportamentais (cookies)	6 meses	Art. 15 do Marco Civil da Internet
Dados assistenciais	10 anos após o término da relação com o titular	Código Civil, art. 205 e Entendimento STJ (REsp 1756283/SP)
Dados de prontuário médico	20 anos a partir do último registro em papel ou meio eletrônico/digital	Resolução CFM nº 1.821/07 e Lei 13.787/2018

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá quando:

1. A finalidade pela qual os dados foram coletados foi alcançada; ou os dados pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;

2. O Titular fizer uma solicitação expressa para exclusão de seus dados, especialmente para hipóteses em que a ASFAL ou a empresa controladora dos dados pessoais recebeu consentimento específico para determinado tratamento e que não exista outra base legal que justifique a continuidade do tratamento;

3. Exigência legal ou regulatória. Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pelo presente Aviso de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados. Os dados pessoais serão eliminados de forma segura e são irrecuperáveis.

A ASFAL adota medidas técnicas e organizacionais para cumprir as suas obrigações em relação aos seus direitos enquanto Titular dos Dados Pessoais. Nesse sentido, a ASFAL se compromete a viabilizar da melhor forma possível os seus direitos tais quais previstos em lei, quais sejam:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais: mediante requisição do Titular através do contato ao Encarregado, a ASFAL concederá a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;

• Acesso aos dados pessoais. O Titular pode requisitar acesso aos seus dados pessoais coletados e que estejam armazenados pela ASFAL;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. O Titular poderá, a qualquer momento, solicitar a alteração e edição de seus dados pessoais por meio de solicitação ao Encarregado;

• Informações sobre uso compartilhado de dados. As informações sobre o compartilhamento de dados pessoais encontram-se neste Aviso de Privacidade. A ASFAL coloca-se à disposição do Titular para a hipótese de esclarecimentos complementares;

• Revisão de decisão automatizada. O Titular poderá solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade;

• Restrição: direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados pela ASFAL em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais;

• Portabilidade: direito de solicitar a transmissão dos dados tratados pela ASFAL para outro fornecedor de serviços;

• Eliminação dos dados pessoais. O Titular poderá solicitar a eliminação de dados pessoais que tenham sido coletados pela ASFAL a partir do consentimento do Titular ou se tiver razões para acreditar que o tratamento dos seus dados pessoais não está sendo realizado de acordo com a lei, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada. A eliminação dos dados pessoais somente poderá ser completa para dados pessoais que não sejam necessários para a ASFAL cumprir com obrigações legais, contratuais, para proteção de seu legítimo interesse e nas demais hipóteses admitidas legalmente;

• Revogação do consentimento. O Titular poderá revogar o consentimento que eventualmente tenha dado a ASFAL para tratamento dos seus dados pessoais para certas finalidades, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada. Importante informar que os tratamentos realizados anteriormente à revogação do consentimento são ratificados e que o pedido de revogação não implicará a eliminação dos dados pessoais anteriormente tratados ou que sejam mantidos pela ASFAL com base em outros fundamentos legais;

É importante ressaltar, contudo, que, apesar do titular ter a possibilidade de exercer seus direitos, conforme acima exposto, não existem direitos absolutos. Os dados pessoais poderão ser tratados sem a autorização do titular nos casos, por exemplo, que forem necessários para a execução de um contrato ou para o cumprimento de uma obrigação legal.

Caso você tenha interesse em exercer algum dos direitos elencados acima, entre em contato com o Encarregado (DPO) da ASFAL por meio do e-mail dpo@asfal.com.br.

Nome do Encarregado: Clébia Galvão Cardoso

A versão deste Aviso de Privacidade em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, você deve verificar a seção “Última modificação”, no topo deste documento.

A ASFAL se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo este Aviso de Privacidade. Se você não concordar com a revisão do Aviso de Privacidade ou tiver dúvidas sobre a nova versão do documento, entre em contato com a ASFAL através do contato do Encarregado (dpo@asfal.com.br).

Este Aviso não objetiva substituir quaisquer termos ou contratos, nem os direitos que os destinatários possam ter disponíveis.