SÉRIE HISTÓRIA DOS TRIBUTOS NO BRASIL BRASIL COLÔNIA – 1700l1808 Parte IV

1700 – Este é o momento de maior opressão colonial sobre o território brasileiro. Ao mesmo tempo em que, finalmente, os bandeirantes paulistas descobriam ouro em Minas Gerais, Portugal vinculava-se, enquanto nação economicamente dependente, aos interesses ingleses. Essa dependência se consubstanciou com a assinatura do Tratado de Methuen (1703), que designou Portugal como comprador preferencial de tecidos dos ingleses e estes, compradores dos vinhos portugueses. Esse tratado selou uma balança comercial permanentemente desfavorável para Portugal. Esta situação fez com que a Metrópole estreitassse os seus laços com a sua principal Colônia, agora com a riqueza advinda da mineração. A opressão fiscal foi inevitável. Assim, com a mineração, um sistema tributário especial seria montado, sempre dependendo de toda uma conjuntura.
Ou seja, Portugal buscava a sua sobrevivência econômica através dos impostos cobrados na região mineradora, sendo comuns as mudanças nessa tributação nos momentos em que a arrecadação caía. A decadência da produção de metais preciosos data de 1750 e, a partir desta época, a opressiva presença metropolitana tornou-se ainda mais feroz.
A Derrama, cobrança periódica de impostos atrasados, é o maior exemplo dessa política opressiva. Trata-se da Era Pombalina, em que o poder português esteve nas mãos do marquês de Pombal, reorganizador da máquina estatal de Portugal, que aumentou os mecanismos de opressão fiscal sobre a Colônia. Não se trata de mera coincidência o fato de os primeiros movimentos que buscavam a libertação colonial terem surgido em Minas Gerais e entre os setores da elite que sentiam o peso das dívidas para com o fisco português. A mineração domina todo o século XVIII. Com a sua decadência, o foco de exploração colonial teve que se voltar novamente para a agricultura ligada à exportação. É interessante observar que, em muitos momentos da mineração, a política tributária não levou em conta a capacidade contributiva dos colonos e sim criou impostos fixos, per capita.
1808 – O ano de 1808 é um marco na história colonial brasileira, pois o Brasil receberia a presença da Família Real e da Corte portuguesas. Devido ao expansionismo napoleônico, restou à elite dirigente do reino lusitano refugiar-se na sua principal Colônia. Criou-se, dessa maneira, uma situação sui generis, pois a sede da Metrópole portuguesa passava a ser uma de suas colônias.
Se a antiga estrutura tributária mantinhase intacta, a esta foram acrescidas novas formas de impostos, com o claro intuito de sustentar os enormes gastos da elite lusitana aportada nestas terras. Esse período ficou conhecido como Governo Joanino, já que era comandado pelo Príncipe-Regente, D. João, mais tarde D. João VI. É um período de transição do Brasil-Colônia para o Brasil independente. Essa transição foi marcada por uma dubiedade político-econômica marcante, pois, se de um lado o Brasil não era mais uma colônia portuguesa, por outro, ainda não era um país independente. A opressão fiscal continuou tão severa quanto em outros momentos.
As reações dos brasileiros, que se sentiam prejudicados, se fizeram presentes, por exemplo, na Revolução de 1817, em Pernambuco.

* FONTE: Livro “A História dos Tributos no Brasil”. Publicação do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – SINAFRESP.