SÉRIE HISTÓRIA DOS TRIBUTOS NO BRASIL – BRASIL COLÔNIA – 1580-1700 Parte III

Este período da história do Brasil colonial ficou conhecido como União Ibérica, já que, devido a problemas dinásticos, a Coroa espanhola passou a controlar também a Coroa portuguesa. Assim, legalmente o Brasil passava ao controle de uma nova Metrópole: o poderoso império espanhol. Por um lado, a presença opressiva portuguesa não foi tão efetiva por todo esse período. Dessa forma, os colonos brasileiros puderam sentir uma certa autonomia em relação aos acontecimentos europeus, principalmente nas regiões mais afastadas dos grandes centros produtores de açúcar. Já por outro lado, em virtude de vários conflitos ocorrendo na Europa, muitos envolvendo a Espanha, a Holanda, então inimiga espanhola, termina por ocupar as principais regiões produtoras de açúcar do Brasil. Os holandeses se instalaram em Pernambuco. Assim, o sistema tributário passou, naquela região, a ser organizado pelos flamengos.
1640-1808 – Este período, relativamente longo, que vai da Restauração da Coroa portuguesa até a vinda da Família Real, pode ser subdividido em dois momentos significativos, colocando-se a mineração (século XVIII) como divisor de águas:
a) 1640-1700 – A Restauração Portuguesa, evento que garante novamente a autonomia de Portugal, custou caro ao país ibérico. O resultado mais terrível desse processo de autonomia foi a perda de grande parte do seu império colonial na África e na Ásia. Além dessas perdas de espaços de exploração, outra complicada situação:
Portugal liberta-se da Espanha, mergulhado numa grave crise econômico-financeira. Cofres vazios, acoplados a uma falta de perspectiva econômica. Nesta situação, restou uma única saída aos colonizadores: voltar-se ao grande espaço colonial que havia sido preservado após a União Ibérica: o Brasil. Este passou a representar a maneira de desafogo da decadente economia portuguesa.
Caberia, assim, às terras brasileiras o papel de tornar-se a grande fonte de renda de Portugal. Com essa consciência, o processo de colonização brasileira será novamente iniciado pelos colonizadores. Assim, a partir da volta a uma centralização político-administrativa, efetivamente se estaria diante da opressão colonial portuguesa, aqui inclusa, obviamente, a opressão fiscal.
Vale lembrar que a expulsão dos holandeses de Pernambuco também resultou num processo de cobrança de taxas visando à contratação de tropas mercenárias. Mais uma vez, a revolta toma conta da população. Nesse momento, a produção de açúcar continuava como a principal fonte de riqueza da elite colonial e dos colonizadores. Porém, os holandeses, expulsos do Nordeste brasileiro em 1654 – expulsão esta muito ligada a questões tributárias e de financiamento da produção –, desenvolveram a exploração do açúcar em suas possessões nas Antilhas Holandesas.
Com isso, poucos anos depois, o açúcar dessa região tornou-se mais atrativo ao mercado europeu, graças ao preço mais acessível. Assim, a partir da década de 80 do século XVII, a região açucareira do Brasil começara a vivenciar um processo de crise, que jamais fora estancado plenamente.
Dessa maneira, coube aos portugueses, através do trabalho dos bandeirantes paulistas, a tarefa de procurar metais e pedras preciosas com obstinação. O destino das elites de Portugal dependia dessa possível riqueza mineral.

FONTE: Livro “A História dos Tributos no Brasil”. Publicação do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – SINAFRESP. 2000.