12 de dezembro de 2019

Fórum de servidores discute reforma da previdência de Alagoas

Diversas entidades de servidores públicos estaduais realizaram no dia 09 de dezembro, o Fórum Alagoas Previdência em Alerta, no auditório da Casa da Indústria, onde debateram sobre os graves danos que a reforma da previdência estadual irá provocar nos servidores públicos.

Os palestrantes convidados foram o Deputado Estadual do Rio de Janeiro Flávio Serafini, que falou sobre a CPI do Rio Previdência e, o Procurador da República Rodrigo Tenório, que abordou as questões legais que envolvem a reforma em Alagoas.

O Procurador Rodrigo Tenório detalhou a legislação atual e a nova proposta já aprovada na Assembleia Legislativa de Alagoas, mostrando os principais pontos a serem modificados, indicando graves prejuízos ao funcionalismo público estadual de Alagoas. Segundo o Procurador, “ou as categorias se mobilizam ou irão sofrer graves danos em suas aposentadorias com a aprovação dessa reforma”.

O Deputado Flávio Serafini denunciou que Roberto Moisés, que hoje é presidente do AL Previdência, era o diretor de Seguridade do Rio Previdência,  e não apresentou os cálculos atuariais que determinariam a sobrevivência dos fundos criados para cada grupo de servidores.

Segundo o Deputado, hoje ele está respondendo a inquérito porque, simplesmente, não apresentou os cálculos atuariais e de impacto para legitimar a separação (Fundo Previdenciário e Fundo Financeiro). Ou seja, não foram apresentadas as contas do que isso iria repercutir nos dois fundos (servidores antigos e os recém incluídos).

Serafini, que preside a CPI do Rio Previdência, confirmou que o atual presidente do Alagoas Previdência responde ao inquérito de n°103.058-8. “O que se tem no momento é que o fundo antigo tem um desequilíbrio enorme e o novo tem um acumulado de mais de R$ 1 bilhão. O antigo paga cada vez mais gente com dinheiro insuficiente para pagar aposentados e pensionistas. E o novo tem apenas 20 aposentados”, completou o deputado.

A segregação de massa quebra com o sistema de repartição e põe fim à solidariedade geracional. Quando isso foi quebrado o dinheiro para a complementação tinha que vir do Estado. “Então não tinha poupança prévia nem os novos servidores contribuem para o fundo antigo”, detalhou Serafini.

Alagoas pode sofrer o mesmo que o Rio sofreu

O problema é que o Estado do Rio de Janeiro não tem recursos no Tesouro Estadual e ainda tem que honrar os contratos firmados em operações de securitização, que tiveram como garantias valores relativos aos Royalties do Petróleo. A Operação Delawere gerou prejuízos porque o Estado teve queda na arrecadação e, ainda assim, terá que honrar o dinheiro antecipado que recebeu.

“Quando eles securitizam, aumentam o desequilíbrio porque a receita vai ter incidência de juros e quem paga é o sistema previdenciário. No Rio foi feita antecipação de receitas na ordem de R$ 10 bilhões e vai ter que pagar R$ 31 bilhões, pois, nos próximos 15 anos, todo o dinheiro que vai entrar no Rio Previdência, que era para pagar pensões, também vai pagar os juros das operações de antecipação”, explicou Serafini.

A experiência com a CPI carioca lhe dá segurança de revelar operações financeiras que mexam com algo tão essencial para o servidor, pois envolve o seu futuro. Isso deve ser feito com total transparência.

O parlamentar alertou que o modelo aqui em Alagoas é o mesmo de financeirização de aposentadoria, querendo pegar a poupança dos servidores para securitização.

  • Com informes da Gazetaweb

12 de dezembro de 2019

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