26 de novembro de 2014

INTRODUÇÃO AOS PROCEDIMENTOS BÁSICOS DE AUDITORIA NO SPED

Fabiano Cavalcante Vasconcelos

INTRODUÇÃO AOS PROCEDIMENTOS BÁSICOS DE AUDITORIA NO SPED

Fabiano Cavalcante Vasconcelos, Gerente de Metas Internas da Diretoria de Análise e Monitoramento da Ação Fiscal – DAMIF, com a revisão de Paulo Alberto Macedo Pinto – Gerente de Benefícios Fiscais – DAMIF.

Com o advento da Escrituração Fiscal Digital – EFD, instituída pelo Decreto 6.022, de 22 de janeiro de 2007, vislumbramos a modificação dos procedimentos de auditoria fiscal, tendo em vista que não mais precisaremos intimar o contribuinte para entregar os livros fiscais, visto que os arquivos são entregues pelo contribuinte via plataforma web, conforme Medida Provisória nº 2.200-2.
A EFD inclui os Livros de Entrada, Saída, Apuração do ICMS e Inventário (este apenas na EFD de fevereiro de cada ano).
No sítio do SPED- http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped – existe o sistema denominado de Programa de Validação e Assinatura (PVA) desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) que apenas lê os arquivos tipo texto (bloco de notas), não exportando estes em formato de planilha eletrônica (EXCEL). Também temos um programa elaborado pelo colega Williamson, denominado Auditor – Sistema de Acompanhamento e Apoio à Fiscalização, que faz cruzamentos bastante interessantes da EFD, como omissão de entradas, de saídas, levantamento físico de estoque. Além destes, existe um programa elaborado pela SEFAZ/MG, já homologado pela SEFAZ/AL, atualmente em fase de estudo na Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal – DIPLAF.
Faz-se necessário que a SEFAZ-AL disponibilize sistema que produza relatórios em lote, para uma categoria de contribuintes, como também cruzamento com outros campos da EFD, como duplicatas, fretes, bem como comparativo da EFD do comprador com a do vendedor, tendo em vista que a EFD tem dezenas de campos com multiplicidade de informações. No momento estes relatórios não estão sendo feitos por motivo de não haver um servidor (sistema de computação centralizada que fornece serviços a uma rede de computadores). Este servidor já foi adquirido, mas ainda não está em operação no momento.
Por estes motivo acima expostos, começamos a trabalhar manualmente, ou seja, abrindo os arquivos em Excel individualmente por contribuinte, não em sistema de lotes.
Quando estes arquivos são abertos, verifica-se uma série de códigos e números, completamente estranhos a nós que estamos acostumados à antiga escrituração. Para que estes possam ser entendidos, a Receita Federal disponibilizou o Guia Prático da EFD, que pode ser consultado via Internet, no sítio http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/download.htm. No momento em que escrevo, este Guia está na versão 2.0.14.
Abaixo descrevo alguns conceitos que aprendemos da EFD, aqui na DAMIF, juntamente com os colegas Jacque e Neyton, após alguns meses de pesquisa e exame.

1. LIVRO DE ENTRADAS E SAÍDAS – A EFD é dividida em blocos. Os blocos são seções, que agrupam as Notas Fiscais, os Conhecimentos de Transporte, o Livro de Inventário, o de Apuração, os códigos e nomes dos clientes e fornecedores, os códigos e nomes dos produtos comprados e vendidos e outras informações. Estes códigos são identificados por letras, com exceção do primeiro, que é o Bloco 0 (zero). Por exemplo, temos o Bloco C – Documentos Fiscais I (ICMS e IPI). Dentro de cada bloco, os códigos com letras e números são chamados registros, que são linhas. Cada registro contém vários campos. Os registros mais interessantes para uma verificação dos Livros de Entradas e Saída são: C100, onde estão as Notas Fiscais, D100, onde estão os conhecimentos de transporte, D500, onde estão as Notas de Serviço de Comunicação e C500, onde estão as Notas Fiscais de Energia, Água e Gás. No campo ao lado do nome do registro, existe um campo onde encontramos dois valores: 0 e 1. Filtrando o item 0, são as Notas Fiscais de Entrada e item 1 as Notas Fiscais de Saída. Estes registros, porém, não contêm os nomes dos produtos comprados ou vendidos. Apenas contêm os dados das Notas Fiscais, observando que os nomes dos clientes/fornecedores são informados por códigos, que estão descritos no Registro 150. Para se saber quais os produtos, os registros são: C170, para as notas fiscais, D110, para as Notas Fiscais de Serviço de Transporte, C510, para as Notas de Energia, Água e Gás e D510 para as Notas Fiscais de Comunicação. Existem outros campos que são: Bilhete de Passagem: D300 e ECF, que compreendem diversos campos entre D350 e D420. Quando consultamos os produtos, eles estão com códigos, que estão descritos no Registro 200. Como informação adicional, os itens das Notas Fiscais de Saída não estão colocados, pois já constam das NF-e de Saída emitidas pelo contribuinte. Somente constam na EFD os itens de Entrada.

2. LIVRO DE APURAÇÃO DO ICMS – No arquivo da EFD, ele está contido no Registro E100, que é o da data da apuração e E110, com os valores de Débitos, Créditos, Outros Débitos e Outros Créditos, Saldo Devedor, Saldo Credor, enfim, a apuração do ICMS NORMAL (Apuração Própria). Neste campo, apenas estão contidos os valores globais de Outros Créditos e Outros Débitos. Há, porém, o campo E111, discriminando os Outros Créditos e Outros Débitos individualmente com os códigos, que estão descritos no Guia Prático do SPED. A apuração do ICMS ST está nos campos compreendidos entre o tipo de registro E200 até o tipo E250.

3. LIVRO DE INVENTÁRIO – Este é o Bloco H, onde H005 é o registro que trata da data e o total do Inventário e o Registro H010 trata dos itens do Inventário. Como explicamos acima, este Registro somente está disponível no SPED de Fevereiro do ano subseqüente ao do último dia para escrituração do Inventário.

Dito isto, imaginamos procedimentos simples de auditoria fiscal, trabalhando com os campos acima relacionados do SPED:

– VERIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NF DE ENTRADA OU SAÍDA – Basta apenas conseguir a relação das Notas Fiscais Emitidas ou Recebidas no banco de dados da NF-e, comparando com os registros da EFD.

– LEVANTAMENTO DE ESTOQUE FÍSICO – Utilizam-se os seguintes registros: H010 (Estoques Inicial e Final), os registros da EFD referentes às Notas Fiscais de Entradas e de Saída. Observamos que os produtos estão por código, que estão descritos no registro 200.

– LEVANTAMENTO FINANCEIRO – Há campos na EFD para Fatura e Duplicatas, como o C140, C141 e outros, mas permanece a necessidade de intimar o contribuinte para a obtenção de outros documentos de receitas e despesas, tendo em vista que o layout da EFD não prevê o registro desses documentos. Existe a ECD – Escrituração Contábil Digital, mas esta é entregue na Receita Federal.

– COMPARATIVO ENTRE DAC E SPED – Pode-se filtrar o Registro C170 por CFOP ou também o C190, e compará-los com o valor da DAC por CFOP.

No momento estamos trabalhando com o Bloco G-CIAP, onde quem sabe, em artigo futuro, detalharemos melhor o que encontramos.

Finalizando, diríamos que, na EFD, temos um mundo de informações, possibilitando uma multiplicidade de cruzamentos. Estas são apenas algumas sugestões básicas. Logicamente, não entramos na parte de informática, pois não somos profundos conhecedores do assunto, mas tentamos contribuir com nossa experiência prática de fiscalização.
Esperamos, de alguma forma, ter contribuído para o início do entendimento do SPED, e que possamos ter outros colegas escrevendo sobre este assunto.

Bibliografia

ATO COTEPE – nº 09, de 18 de abril de 2008, em
http://www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Atos/Atos_Cotepe/2008/AC009_08.htm
Guia Prático da EFD
http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/sistemas/sped-fiscal/download/GUIA_PRATICO_EFD_ICMS_IPI_Versao2.0.14.pdf
Só Tributos – Resumo Registros SPED Fiscal
http://sotributos.wordpress.com/2010/09/26/resumo-registros-sped/

26 de novembro de 2014

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