Seminário debate fortalecimento e autonomia do Fisco no Brasil

A ASFAL, através dos seu diretor presidente Robson Gueiros e do diretor secretário Eronildes Carvalho, participaram do seminário "Administrações Tributárias – Um Preceito Constitucional", realizado no dia 15 deste mês no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O evento reuniu representantes de entidades de todo o país, além de autoridades no assunto e discutiu a importância de um Fisco forte para a organização do Estado.
Durante a abertura do evento, o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), Roberto Kupski, ressaltou a importância de reunir em um único evento diversas entidades representativas de fiscais do país e defendeu a autonomia do Fisco. Segundo ele, este debate é ainda mais importante no momento de crise política que o país está enfrentando, no qual devem ser valorizadas essas carreiras.
O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, falou sobre a importância das administrações tributárias para o funcionamento do Estado. O governador destacou o papel fundamental dos Fiscais de Tributos para o país. Segundo ele, o Brasil está enfrentando uma guerra fiscal que já se torna insustentável e que só poderá ser resolvida através da harmonização das alíquotas. Para ele, mesmo com a crise atual, o Parlamento deve continuar discutindo as questões importantes como a Reforma Tributária.
Rigotto também destacou três pontos fundamentais que devem ser discutidos pelo governo federal antes da votação da Reforma Tributária: a criação do seguro-receita, que irá assegurar a arrecadação aos Estados após a harmonização das alíquotas; o Fundo de Desenvolvimento Regional e a compensação dos Estados pela Lei Kandir.
Os participantes do seminário também ouviram o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, que destacou a criação da Receita Federal do Brasil, resultado da fusão das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária. Segundo ele, o único ponto que deveria ser relevante para o debate neste momento é se o novo órgão será positivo para o Brasil. Ele também disse que não acredita que a Reforma Tributária será aprovada no Congresso Nacional.