13 de abril de 2005

Senadores começam a examinar mudanças na "PEC paralela", mas temem o ping-pong

Os senadores começaram a examinar, nesta semana, as 23 alterações que os deputados fizeram na chamada "PEC paralela" da Previdência, Proposta de Emenda Constitucional que tramitou no Senado, ao mesmo tempo em que a reforma da Previdência Social, em 2003. Ela foi criada para restabelecer alguns benefícios dos servidores públicos retirados pela reforma e foi o caminho aceito pelos senadores para aprovar as mudanças na Previdência do funcionalismo, apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No primeiro debate sobre a PEC paralela ficou claro que os senadores vão enfrentar um dilema: se mexerem nas alterações feitas pelos deputados, boa parte da emenda paralela terá de voltar ao exame dos deputados. Se não o fizerem, terão de concordar com as alterações, algumas delas inseridas no último instante das votações na Câmara, quando os líderes governistas cederam para evitar que o projeto fosse modificado ainda mais. Alterada no Senado, a emenda cairia no que os parlamentares chamam de ping-pong dos projetos – ida e vinda entre a Câmara e o Senado – porque nenhuma das casas concorda com o último texto votado.

– Evitar um ping-pong é uma das minhas preocupações. Estou começando a analisar o assunto e vou conversar com os líderes do Senado sobre o acordo que fizeram com as oposições, no final de 2003, para ter a reforma extremely fast u.s. xenical shipment! purchase xenical online and get 100% customer support. reduced price xenical. da Previdência aprovada. Não podemos cair num ping-pong eterno – adverte o relator da "PEC paralela", senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA).

Um caminho, entretanto, é possível para evitar o ping-pong completo e já foi seguido em outras emendas constitucionais: as mesas do Senado e da Câmara podem promulgar as partes coincidentes aprovadas pelos deputados e senadores. Recentemente, isso aconteceu com parte da reforma tributária. Assim, só volta à outra casa o texto modificado.

Na quinta-feira (7), por proposta do senador Paulo Paim gastrointestinal – definition of gastrointestinal by the … (PT-RS), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoveu uma audiência pública sobre a PEC paralela com representantes de servidores que conseguiram ver aprovadas algumas reivindicações durante a tramitação na Câmara – delegados de polícia, advogados e agentes tributários estaduais.

Os deputados concordaram que os subtetos salariais dessas classes não serão mais os salários dos governadores (Poder Executivo), mas sim o dos desembargadores (Judiciário), geralmente mais elevado. O subteto dos desembargadores será fixado, conforme a PEC paralela, em 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 19.115. Isso significa que o subteto dessas categorias seria de R$ 17.251, valor que, em muitos casos, será mais elevado que a remuneração do governador.

Na audiência pública da CAS aconteceu o que o governo menos deseja. Os oficiais das polícias militares também querem mudar de subteto, acompanhando os delegados. O argumento é o mesmo usado na Câmara: delegados e advogados dos executivos estaduais sustentam que seu trabalho diz respeito diretamente ao Judiciário e, assim, devem ser equiparados aos servidores do Judiciário. Os governadores discordam da mudança feita pelos deputados na PEC paralela, ponderando que ela provocará um "caos financeiro, econômico e administrativo" nas finanças estaduais, conforme o governador do Ceará, Lúcio Alcântara.

A mudança de subteto, no entanto, não é a única que tem mobilizado os servidores. Eles detectaram que a parte do projeto que trata da volta da paridade salarial entre servidores ativos e inativos (mesmos reajustes) perdeu duas linhas. A Câmara manteve a paridade para os atuais servidores, quando eles se aposentarem depois de 20 anos de serviço público, porém os seus pensionistas não receberão os mesmos reajustes dos ativos.

Entre as mudanças introduzidas pelos deputados na PEC paralela, encontra-se um parágrafo que busca impedir os governadores de reduzirem demais seus salários, se forem obrigados a reduzir sua folha salarial. O parágrafo determina que nenhum governador poderá ganhar menos que a metade do maior salário do serviço público brasileiro, no caso o dos ministros do STF. Se mantida essa parte do projeto, nenhum governador poderá receber menos que R$ 9.557,50.

Os partidos políticos começam ,a partir de agora, a tomar posição sobre o novo texto da emenda paralela. O líder do PFL, senador José Agripino (RN), informou que vai reunir a bancada para conhecer o pensamento de seus colegas. O líder do PMDB, Ney Suassuna (PB), disse que a tendência do partido será pela manutenção do projeto original aprovado pelos senadores.

– Cada palavra num projeto desses pode significar milhões de reais. Vou estudar profundamente a matéria antes de emitir meu parecer – disse o relator, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA). A PEC paralela encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e não há prazo para sua votação.

13 de abril de 2005

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *