25 de abril de 2005

Senador Paulo Paim do PT defende aprovação da PEC Paralela no Senado

A mudança introduzida pelos deputados na PEC Paralela, que equiparou o subteto salarial dos procuradores, defensores públicos, advogados, agentes fiscais e delegados, ao dos desembargadores – 90,25% dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal –, foi debatida no dia 07 de abril 2005, em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado federal.
Estiveram na audiência os presidentes da ASFAL Robson Gueiros, do SINDIFISCO José Adelson e da ASSIFEAL Elvio Cavalcante, além do presidente da FEBRAFITE Roberto Kupski e de representantes de todo o Fisco Nacional. O autor do requerimento para a realização da audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS) explicou que pretende evitar o efeito pingue-pongue, fazendo a PEC ir e voltar entre as duas Casas.
O senador Paulo Paim teve o mérito de liderar um grupo de colegas de Parlamento – sete, todos da base do Governo – para exigir do relator e do Governo mudanças no texto da Reforma da Previdência, particularmente na regra de transição, sob pena de emendá-la no Senado, o que forçaria o seu retorno à Câmara. top quality medications. accutane online canada no prescription. free delivery, accutane for sale philippines.
Historicamente vinculado aos assalariados – servidores, trabalhadores da iniciativa privada, aposentados e pensionistas – o senador Paim utilizou sua experiência de negociador, sua capacidade de articulação, seu poder de persuasão e, principalmente, seu capital de relações para convencer o Governo e o relator que, sem concessões aos servidores, a matéria seria emendada no Senado, retardando a promulgação da Reforma da Previdência.
O Presidente da FEBRAFITE Roberto Kupski, em seu depoimento na audiência, defendeu a importância do Fisco para o funcionamento dos Estados, e destacou que a categoria têm consciência do seu papel social, e responsabilidade no trato da coisa pública. Ele esclareceu que a aprovação da PEC – Paralela somente dará igualdade de tratamento a carreiras consideradas como exclusivas de Estado, e não vai necessariamente aumentar salários, já que outras carreiras já possuem esse mesmo subteto e não recebem salários atrelados ao mesmo.
Rogério Macanhão, da Federação Nacional do Fisco Estadual – FENAFISCO, lembrou que a reforma da Previdência foi acolhida somente mediante um acordo para aprovação da PEC Paralela, que corrige distorções. Já o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social, Marcelo Oliveira, frisou que a seguridade social em 2004 teve superávit acima de R$ 42 bilhões, dinheiro que, em sua opinião, foi desviado para outros fins, entre eles, o pagamento de encargos da dívida. easy find professional essay writers online. easyessaywriters.org ?is an essay writing service is an online company that provides students from all around the …
Estiveram presentes à audiência os senadores Leonel Pavan (PSDB-SC), Romeu Tuma (PFL-SP), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Marcelo Crivella (PL-RJ), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Rodolpho Tourinho (PFL-BA), relator da PEC Paralela.

25 de abril de 2005

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