5 de abril de 2005

Senador Renan Calheiros recebe entidades do Fisco Alagoano

Dando continuidade a luta para ver aprovada a PEC Paralela da Previdência em sua totalidade, o presidente da ASFAL Robson Gueiros, o presidente do SINDIFISCO José Adelson e o fiscal José Brandão se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros, na última segunda-feira 04 de abril. O encontro aconteceu no gabinete do presidente da Assembléia Celso Luiz, que tem sido um parceiro constante das entidades do Fisco em seus anseios.
Na reunião, os presidentes das entidades representativas do Fisco Alagoano explicaram em detalhes o que está ocorrendo em relação a votação da PEC Paralela, mostrando que o Fisco deseja apenas tratamento isonômico dispensado as demais carreiras consideradas exclusivas de Estado, já que a própria Constituição Federal, através da Emenda 42/2003, em seu art. 37, inciso XXII, afirma ser o Fisco atividade essencial ao funcionamento do Estado.
Eles mostraram, mais uma vez, que a aprovação da PEC Paralela não os dá aumento automático, já que a elevação de salários vai sempre depender de Lei de iniciativa do Poder Executivo, pois gera despesa, exemplificando inclusive o caso de outros servidores que já estão neste mesmo rol de categorias (EC-41/2003), e não tiveram aumento salarial por este motivo.
Segundo o Presidente da ASFAL Robson Gueiros, o senador foi extremamente solícito em tudo o que ouviu, e marcou uma reunião em seu gabinete em Brasília, que ocorreu na terça-feira passada 05 de abril, quando o Presidente do Senado recebeu os representantes do Fisco Estadual de todo o país, bem como os presidentes da FEBRAFITE e FENAFISCO, oportunidade em que discutiram o tema com maior profundidade.