31 de março de 2005

Governadores querem a PEC Paralela original

O governador do Ceará, Lúcio Alcântara, entregou ontem ao presidente do Senado ofício assinado por mais 11 governadores solicitando que o Senado reveja as modificações feitas pela Câmara na chamada PEC Paralela da Previdência. A principal delas é a que equipara o valor do salário de delegados de polícia, advogados e agentes fiscais tributários dos estados e do Distrito Federal ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal, sem apontar qual seria a fonte de receita, o que inviabiliza o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Renan Calheiros afirmou que o Senado vai cumprir seu papel: "Não dá mais para pendurar fatura irresponsável de perdulário". Ele assinalou que o Senado está de olho no equilíbrio fiscal e não vai colaborar com a escalada de gastos sem uma correta aplicação.

Após o encontro, Lúcio Alcântara disse que a PEC Paralela precisa voltar ao texto aprovado pelo Senado. "A PEC, do modo como foi aprovada na Câmara, é inadmissível, porque significa a inviabilidade dos estados. Seria o caos financeiro, econômico e administrativo. "

O governador admitiu ainda ser compreensível que as pessoas queiram ganhar mais, mas explicou que os estados não podem pagar com aquilo que não têm. Ele anunciou que o Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), formado pelos secretários de Administração estaduais, vai se reunir hoje, em Mato Grosso, com representantes do Ministério da Previdência para quantificar os custos decorrentes das alterações aprovadas pela Câmara.