14 de fevereiro de 2005

FIESP discute mudanças na MP 232

O movimento do setor produtivo contra a medida provisória que elevou carga tributária das empresas prestadores de serviço ainda não surtiu efeito.

Após mais de duas horas reunido com o ministro Antonio Palocci (Fazenda), o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Paulo Skaf, saiu do encontro sem nada concluído. Ele disse apenas que a reunião foi "proveitosa".

"O que eu senti do ministro é que há espaço para negociação", disse.
O que a Fiesp quer é a alteração de quatro pontos da MP 232.

A medida elevou de 32% para 40% a base de cálculo da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do Imposto de Renda para esse conjunto de empresas.

A MP também prevê o pagamento da CSLL e do IR em cima dos ganhos que grandes empresas, com participação acionária no exterior, obtêm com variações cambiais.

Também está na pauta de negociação as mudanças feitas no Conselho de Contribuintes –penúltima instância administrativa de recurso para o contribuinte que acredita estar sendo prejudicado pela Receita Federal. Com a MP, o conselho só pode atuar em casos de até R$ 50 mil, segundo Skaf.

O último ponto da lista de reivindicações da Fiesp é no que diz respeito ao agronegócio. As operações acima de R$ 5820 serão tributadas de acordo com a MP.

De acordo com ele, a resposta para a negociação não saiu hoje devido a importância do assunto.

Um próxima reunião írá ocorrer na próxima semana, provavelmente na quinta-feira, agora com a participação de lideranças partidárias.

Segundo Skaf, se não houver mudanças, a MP não irá será aprovada no Congresso Nacional. "Como está não passa", disse.

Juros

Skaf disse que aproveitou a reunião para queixar-se das altas taxas de juros. Hoje, a taxa básica de juros da economia está em 18,25%, após cinco aumentos consecutivos.

Para ele, esse movimento de elevação não é causado pela inflação ou alto nível de utilização do parque industrial. A causa desse problema seria o
aumento dos gastos públicos.

"O foco, a doença chama-se gasto público", disse.

O presidente da Fiesp disse que a entidade irá fazer um estudo para apontar quais os principais problemas na gestão do dinheiro público.
Ele espera também que o spread bancário (diferença entre a taxa de captação e a cobrada na ponta pelos bancos) caia com a nova Lei de Falências.

Pela nova lei, a ordem de prioridade de pagamento em caso de falência é: dívidas trabalhistas até R$ 39 mil, dívidas bancárias e dívidas tributárias. Antes, as dívidas bancárias estavam em terceiro lugar na ordem de pagamento e não havia limitação para as trabalhistas.