18 de outubro de 2016

Não a PEC 241

A diretoria do Sindifisco-AL tem se posicionado contra a PEC 241 (do teto de gastos), do governo de Michel Temer, que limita os gastos públicos por 20 anos e que foi aprovada na noite da última segunda-feira, 10, na Câmara.

A PEC 241 nada mais é do que a subserviência ao capital rentista, 45,11% do PIB escoam para os banqueiros, enquanto que míseros 7,71% são divididos entre saúde e educação. E é justamente nestes setores – já deficitários – que os cortes serão mais sentidos.

Para fazer frente a mais esse pacote de maldades estamos convocando toda a sociedade civil organizada, principalmente os colegas fazendários, a assinarem uma petição contra a proposta, que se encontra disponibilizada no site naoapec241.com.br.

A PEC 241, institui um teto de gastos em todas as áreas sociais para “tentar equilibrar” as contas públicas a partir de 2017. Pelos próximos 20 anos, esse valor só poderá ser reajustado de acordo com a variação da inflação dos últimos 12 meses.

Ao colocar um limite para os gastos da União pelas próximas duas décadas, a PEC 241 institucionaliza um ajuste fiscal permanente e ignora uma eventual melhora da situação econômica do país.

O novo regime fiscal proposto pelo governo Temer retira da sociedade e do parlamento a prerrogativa de moldar o orçamento destinado às áreas sociais, que só crescerá conforme a variação da inflação.

Caso a proposta seja aprovada, a desigualdade social no país – que vinha diminuindo nos últimos anos – voltará a atingir picos exorbitantes.

O Brasil, que já apresenta um modelo de alta concentração de renda e exclusão social, aprofundará ainda mais suas diferenças sociais. Ou seja: ricos cada vez mais ricos e pobres cada vez mais pobres.