3 de maio de 2016

Mobilização total contra projeto que enfraquece servidores públicos

No fechamento desta edição trazemos a preocupação dos Fiscos e todos os servidores públicos contra o PL 257/16, que por enquanto teve sua votação adiada. Todos os servidores estão mobilizados
contra a nocividade do PL 257, que traz para os servidores públicos o ônus pela crise financeira e política que assola o Brasil.
O PL 257/2016 não é solução para o equacionamento da dívida pública dos estados e municípios, ao contrário, apenas protela e agrava o problema com o alongamento do perfil da dívida, inserindo condicionantes que penalizam os serviços e os servidores públicos e, em consequência, toda a
sociedade.
A entrevista desta edição é com o presidente do SINDIFISCO no biênio 2016/2017, que enfatiza o desafio de ‘’devolver ao Fisco a dignidade e autoestima, tão abaladas pelas péssimas experiências
vividas nos últimos anos’’.
Quanto ao acordo do processo do L.R, tema do nosso último editorial, a proposta foi recepcionada em outubro, debatida em duas assembleias pela categoria que, por ampla maioria, deliberou pela aprovação
do acordo, respeitando os direitos individuais, ou seja, a ação da ASFAL continua, sendo optativa a adesão ao acordo.
No fechamento desta edição recebemos informação da SEFAZ de que o termo individual está sendo finalizado na Procuradoria Geral do Estado – PGE e, sendo entregue, faremos a nossa parte de divulgar e buscar as adesões necessárias.
Entendemos o acordo como uma vitória da categoria, pois agilizará a implantação da ação do L. R, permitindo novas lutas que venham a beneficiar a categoria.
Participamos também, conforme matéria na página 07, do lançamento da Câmara Técnica de Saúde,
que vai dar condições para os magistrados decidirem com muito mais segurança em processos relacionados à área. O órgão vai atuar principalmente em casos de obrigação do Estado ou de planos de saúde de prover remédios e procedimentos médicos.
Como presidente da ASFAL e Superintendente da UNIDAS/AL, iremos solicitar uma reunião com os
representantes da Câmara, para propor uma parceria, visando subsidiar a Câmara em casos de eventuais dúvidas envolvendo os planos de saúde de autogestão e sem fins lucrativos.
Em relação ao ASFALSAÚDE, estamos reenviando documentos, atas, reformulando estatuto, para adequação a novas exigências da ANS Agência Nacional de Saúde, que regula os planos de saúde,
sempre na manutenção do equilíbrio financeiro do nosso plano, apesar dos desafios, que se acentuam num período de crise econômica, onde o setor de saúde suplementar é o mais penalizado, pois suas demandas aumentam ainda mais.

3 de maio de 2016

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