4 de abril de 2005

Informações inverídicas sobre PEC – Paralela causam indignação a entidade do Fisco

A Associação do Fisco de Alagoas – ASFAL, está indignada com as inverdades até agora veiculadas na imprensa sobre a aprovação da PEC PARALELA na Câmara Federal, cujo objetivo claro é de influenciar os Senadores, em especial no que se refere a inclusão dos Fiscais de Tributos e Delegados de Carreira estaduais no subteto de Desembargadores, o mesmo subteto para Promotores de Justiça, Procuradores de Estado e Defensores Públicos (carreiras pertencentes ao Poder Executivo e não ao Poder Judiciário), lembrando que os integrantes dessas referidas carreiras até a presente data não recebem salários de R$ 17.000,00 (subteto em vigor deste a Emenda Constitucional 41 – dezembro/2003).
A entidade está questionando por que só os Fiscais e Delegados teriam o benefício imediato de ter suas remunerações elevadas para o limite de R$ 17.000,00? Ela explica que a elevação de salários vai sempre depender de Lei de iniciativa do Poder Executivo, pois gera despesa.
Segundo o presidente da ASFAL, Robson Gueiros, “a PEC PARARELA nasceu no Senado com o objetivo de minimizar as mazelas impostas ao servidor público pela famigerada ‘reforma da previdência’. O que ao nosso ver ocorreu na Câmara Federal foi tão somente uma contribuição daquela casa ao Senado no sentido de reduzir ainda mais os malefícios causados ao funcionalismo público pela Emenda Constitucional 41/2003”, afirma o presidente.
Ele diz que entende as responsabilidades do Senador Renan Calheiros perante a Nação Brasileira, e espera que o senador não embarque no que considera informação equivocada. “Todos nós vibramos com a ascensão do senador à presidência do Senado Federal e dos demais alagoanos na Câmara Federal. O Presidente Renan, mais que qualquer outra pessoa em nosso Estado, entende bem o que isto representa, basta lembrar da ocasião em que ele postulou a vaga para o Governo do Estado de Alagoas, onde todos os institutos de pesquisa o apontavam como franco favorito”, lembra Robson Gueiros.
O Presidente da ASFAL lembra ainda que os Fiscais de Tributos Estaduais, segundo a Emenda Constitucional nº 42 de novembro de 2003, foram elevados na Administração Tributária à categoria de essencial ao funcionamento do Estado. “Queremos Senhor Senador, tão somente, tratamento isonômico dispensado as demais carreiras consideradas exclusivas de Estado. Acreditamos no Senado e em especial no nosso conterrâneo Renan Calheiros, hoje um dos homens mais influentes, e, diga-se de passagem, por mérito, na República Brasileira”, conclui o presidente.