Votação da PEC Paralela da Previdência é concluída na Câmara

A Câmara encerrou nesta quarta-feira (16/03) a votação, em dois turnos, da PEC Paralela da Previdência (PEC 227/04). Um acordo acatado por todos os deputados em Plenário permitiu a conclusão da votação em primeiro turno e, em seguida, a realização do segundo turno.
Esta é mais uma vitória na luta que temos travado para ver minimizados os efeitos danosos da Reforma da Previdência. É importante lembrar que as atividades dos agentes fiscais tributários são indispensáveis para prover recursos necessários ao funcionamento do Estado, que é de interesse geral, e suas atividades estão previstas na Constituição Federal – art. 37, XXII. como “essenciais” ao Estado, merecendo e precisando de tratamento isonômico às principais carreiras típicas.

O presidente e vice da ASFAL, e os presidentes da ASSIFEAL e SINDIFISCO, Robson Gueiros, Cícero Angelino, Elvio Cavalcante e José Adelson, respectivamente, representantes do Fisco alagoano, que estão acompanhando todo o processo lá em Brasília, estiveram com o relator da PEC Paralela, José Pimentel, logo após sua aprovação, e ele garantiu que ela irá imediatamente para o Senado, onde voltará a ser analisada. Após votação naquela Casa, também em dois turnos, ela será promulgada pelo Congresso Nacional.
Os representantes do Fisco Alagoano voltaram a destacar a importante participação do 1º vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nono.
No entanto, as dificuldades ainda não foram totalmente vencidas, já que ainda falta sua votação em segundo turno no Senado, sendo necessário a continuidade de toda a mobilização, para garantir que não haja mais nenhuma alteração naquela casa, o que faria com que a emenda voltasse à Câmara, adiando ainda mais sua entrada em vigor, e pondo em risco seus avanços até agora conquistados de forma árdua.
Robson Gueiros, Cícero Angelino, Elvio Cavalcante e José Adelson estiveram com os senadores alagoanos Téo Vilela, Heloísa Helena e com o presidente do Senado Renan Calheiros, e todos se declararam à disposição da categoria para que essa emenda também seja aprovada com tranqüilidade naquela casa.